Código de Ética Médica: o que saber de mais importante

O Código de Ética Médica é um documento fundamental para a prática da medicina, estabelecendo normas e princípios que devem orientar a conduta dos profissionais da área. Para estudantes de medicina, é crucial ter um bom conhecimento dos pontos principais desse código. Aqui traremos alguns dos mais importantes. Confira! 

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O que é o código de ética médica?

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O Código de Ética Médica é um conjunto de regras que orienta a conduta dos médicos, garantindo que atuem de forma ética, responsável e centrada no bem-estar dos pacientes. Ele aborda temas como a relação médico-paciente, responsabilidade profissional, sigilo, autonomia dos pacientes e práticas de publicidade. 

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O código assegura que a prática médica seja realizada com integridade e respeito, servindo também como base para julgamentos éticos pelos Conselhos de Medicina​.

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Por que futuros médicos devem entender o código de ética médica?

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Ele é essencial para garantir que a prática da medicina seja conduzida com integridade, respeito e responsabilidade. O código orienta as decisões clínicas e as interações com pacientes, assegurando que os direitos dos pacientes sejam protegidos e que os médicos ajam de acordo com os princípios éticos da profissão. 

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Além disso, conhecer e seguir essas diretrizes ajuda a evitar problemas legais e disciplinares, fortalecendo a confiança pública na medicina e promovendo uma prática profissional de alta qualidade.

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Veja quais são os principais pontos do código de ética a seguir.

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Principais pontos do código de ética médica

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Autonomia do paciente 

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Este princípio reforça que o paciente tem o direito de tomar decisões informadas sobre seu próprio tratamento. De acordo com o Código de Ética Médica, o médico deve sempre respeitar as escolhas do paciente, desde que estas não coloquem em risco sua vida ou a saúde de terceiros. 

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A decisão do paciente deve ser informada, voluntária e baseada em uma compreensão clara dos benefícios e riscos envolvidos.

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Prática mercantilista 

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O Código de Ética Médica condena veementemente a prática mercantilista, que se refere à comercialização da medicina de maneira que priorize o lucro sobre o cuidado ao paciente. Médicos devem exercer a profissão com dignidade, não permitindo que interesses financeiros influenciem suas decisões clínicas. 

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A saúde dos pacientes deve ser sempre a prioridade, e qualquer prática que sugira o contrário pode levar a sanções éticas e legais.

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Responsabilidade profissional 

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A responsabilidade profissional envolve a obrigação do médico de agir com competência, diligência e ética em todas as suas atividades. Isso inclui a atualização contínua de seus conhecimentos e habilidades, a comunicação clara e empática com os pacientes e a manutenção de um comportamento que promova a confiança pública na profissão médica. 

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O médico é responsável por suas ações e deve estar preparado para responder por elas perante seus pares e a sociedade​.

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Remuneração (concorrência leal)

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O tema da remuneração está intrinsecamente ligado ao conceito de concorrência leal. O médico deve buscar uma remuneração justa por seus serviços, sem recorrer a práticas desleais que possam desvalorizar a profissão ou prejudicar colegas. 

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A concorrência deve ser baseada na qualidade do serviço prestado e no respeito às normas éticas, evitando a captação de clientela por meios indevidos​.

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Telemedicina 

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Vale ressaltar que os médicos devem seguir os mesmos princípios éticos e legais do atendimento presencial, garantindo a confidencialidade dos dados, o consentimento informado do paciente, a qualidade do atendimento e a responsabilidade profissional. 

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Além disso, precisam utilizar plataformas seguras e que respeitem a legislação vigente. 

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Sigilo profissional 

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O sigilo profissional é uma das obrigações mais sagradas na prática médica. O médico deve manter em confidencialidade todas as informações obtidas durante o exercício de sua profissão, exceto em casos onde a lei obriga a quebra de sigilo ou quando a manutenção do sigilo possa colocar em risco a vida do paciente ou de terceiros. 

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Essa confiança é fundamental para estabelecer uma relação médico-paciente sólida e respeitosa.

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Marketing e publicidade

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Por fim, é importante discutir as questões de marketing e publicidade na medicina. O médico deve ser cauteloso ao promover seus serviços, evitando exageros, promessas irreais ou a autopromoção excessiva que induzam o paciente a erro. 

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Toda comunicação deve ser feita com transparência, honestidade e respeito à ética profissional, sempre focando no bem-estar do paciente e na confiança pública.

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Qual a diferença entre a Lei do Ato médico e o código de ética médica?

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A Lei do Ato Médico (Lei n.º 12.842/2013) e o Código de Ética Médica são instrumentos jurídicos distintos, mas que se complementam na regulamentação da prática médica. 

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A Lei do Ato Médico define atividades privativas do médico, delimitando o que cabe ao profissional e o que pode ser realizado por outros profissionais da saúde, em ato prático. Ela regulamenta o exercício da profissão médica, estabelecendo quais atos podem ser realizados exclusivamente por médicos. 

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É uma lei federal, portanto, possui força de lei e é obrigatória para todos os profissionais da área. Por exemplo, a Lei do Ato Médico define que apenas médicos podem realizar procedimentos como diagnóstico, tratamento, prescrição e outros atos relacionados à medicina. Já o Código de Ética Médica estabelece normas e princípios de condutas em relação a colegas, sociedade e pacientes. 

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Compreender e respeitar esses princípios não só assegura uma prática médica ética e responsável, mas também fortalece a relação de confiança entre médico e paciente, essencial para o sucesso terapêutico e para a manutenção da integridade da profissão.

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